O tema é complexo, cheio de siglas, mudanças a todo instante. Tem que estar muito atento para falar, com propriedade, da gestão tributária. E mais, tem que conhecer o mercado da segurança eletrônica para orientar o gestor a seguir o melhor caminho neste complexo universo. De uma forma dinâmica, Lucas Ribeiro e Jean Frasson conduziram a terceira palestra do evento Gestor Inside Online, transmitido ao vivo, no dia 10 de junho.
Confira neste post, alguns dos principais pontos desta conversa.
Medidas disponíveis aos gestores
– Simples Nacional: postergação de impostos das competências de abril, maio e junho para outubro, novembro e dezembro. Está em discussão uma ampliação desse benefício.
– Todas as medidas que ajudam na manutenção da folha, são bem-vindas, para evitar o desemprego, que gera uma série de danos para todo o sistema.
– A receita postergou os vencimentos de pagamento. Todas as medidas vieram de forma muito positiva para superar esse momento de “vale” e superar depois.
– PRONAMP 13.999 de 18 de maio de 2020: lei de crédito, que vem ao encontro da relação de caixa, da necessidade das empresas se organizarem novamente. Ela basicamente traz com o objetivo o fortalecimento e desenvolvimento dos pequenos negócios, quem faturou até 4,8 milhões no ano de 2019. Não somente quem está no Simples – o enquadramento de porte (ME ou EPP) não se pode confundir com regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido). Taxa de juros Selic + 1,5% ao ano. Não é necessário também certidão negativa e as garantias são pessoais, apenas o aval do sócio. Vai liberar até 30% da receita bruta anual em relação ao exercício de 2019 – para empresas que auferiram uma receita bacana no ano passado, um crédito bastante relevante que pode atingir 4,5 milhões de micro e pequenas empresas.
– Existem outras linhas de créditos disponíveis para o mercado.
Confira aqui a lista que o Sebrae preparou com as linhas de crédito das instituições financeiras.
Analise o cenário e escolha uma estratégia
– Estamos em um momento favorável às empresas liquidarem seus passivos e conseguirem um capital de giro.
– Postergação dos vencimentos: e os outros tributos, deixo de pagar? É evidente que teremos um REFIS. O Paulo Guedes já falou, já há movimentações importantes para que tenha essa medida até o fim do ano ou no próximo ano. Mas é preciso tomar essa decisão com cautela, com ciência de que há juros baseada na Selic, que está baixíssima, IOF zerada por 90 dias (até 30/06) e é importante para tomar crédito, tomar capital e fazer caixa, ou comprar empresa, fazer um investimento estratégico para voltar a crescer depois da crise. Tudo bem pensado, mas é possível.
– Muitas pessoas que foram demitidas, ainda estão recebendo o seguro desemprego além as verbas rescisórias. Ou seja, o consumo delas não foi afetado. E isso pode ser afetado daqui 3, 4, 5 meses, ou até mais se elas tiverem alguma reserva financeira. Se até lá, não tiverem um emprego, a probabilidade do colapso econômico seria grande.
– O fluxo de caixa é uma das ferramentas mais importantes, para analisar os números e tomar as medidas certas.
– A vantagem das empresas de segurança são as carteiras recorrentes.
– Desde o primeiro dia da crise, venho trazendo a ideia de que o Brasil é um país rico e tem muitas fontes para dar amparo a todas as medidas. Uma delas é a reserva no exterior. Tínhamos um excedente no exterior. Semana passada ele fez uma venda de 100 bilhões de dólares que gerou mais de 500 bilhões de dólares para o país. Temos outras fontes, muitas empresas públicas para serem privatizadas, vários fundos e recursos que podem ser acessados e no pior cenário estamos com a inflação próxima a zero, e o que significa que o Banco Central pode colocar mais papel moeda no mercado (fabricar dinheiro) e injetar na economia, por meio de obras públicas, para a retomada da economia o mais rápido possível.
– Improvável que teremos majoração de tributos.
Acredito no Refis, em mais medidas como o Pronamp, mais medidas de postergação de recolhimento de tributos, redução e tributos e acredito demais, mesmo que não tenha nenhuma sinalização, que o governo vai tirar os encargos da folha, ou chegar próxima ao zero, para reduzir, consideravelmente o custo da folha.
Faça a sua parte
– O governo está fazendo a parte dele, mas o empresário precisa fazer a sua também. Fluxo de caixa é essencial, o bom planejamento orçamentário frente ao caixa, é importante que ele tenha um conhecimento maior.
– Sugestão: rever a situação tributária – verificar se está tributando da forma correta. Já observamos que o empresário de uma empresa de segurança eletrônica compra determinadas mercadorias com substituição tributária e acaba tributando normalmente a mercadoria na saída. Ele tributa duas vezes. Se você pagar “a maior” para o governo, ele não vai devolver.
– Outro ponto importante aos empresários: verificar o planejamento tributário e uma das ações pode ser a revisão do regime tributário. As vezes pode ser feito uma redução de tributos. Nem sempre o Simples Nacional é a melhor opção. Algumas atividades são vedadas ao Simples. Na nossa experiência, observamos que muitas empresas de segurança eletrônica têm a atividade de locação de equipamentos e isso é uma de receita financeira e por isso não há a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de serviços, e sim, um recibo de locação – que não haverá a incidência do ISSQN, gerando uma redução de custos.
– As empresas têm saído mais do Simples Nacional, a cada ano aumentam o número de migrações para o Lucro Real. Mas é preciso analisar cada caso. E a premissa básica é “organização”.
O que não se pode medir, não se pode controlar.
Sobre o convidado especial
Lucas Ribeiro
Advogado, empresário, professor e consultor tributarista e empresarial desde 2003. É sócio e fundador do Grupo ROIT, empreendendo em diversas áreas.
